O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em caráter liminar, o pedido do Partido Social Democrático para participar da escolha das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O PSD tem 47 deputados em exercício e reivindica a presidência de duas comissões, o que seria compatível com o número de deputados pelo critério da proporcionalidade.
Na opinião do ministro Ayres Britto, do STF, em uma análise inicial, o PSD não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.
A bancada do PSD se reuniu na tarde de ontem, 29, para avaliar a decisão do ministro. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que a decisão possui caráter liminar e que ainda poderá haver reviravolta quando o assunto for discutido no plenário do Supremo. "Temos o direito de exercer nossos mandatos na plenitude, não somos deputados de segunda categoria”, disse.
Campos disse estar confiante de que o partido vai ganhar a batalha judicial. "A nossa tese do reconhecimento do PSD é inequívoca e inegável. Certamente teremos uma decisão favorável", afirmou.
O deputado federal César Halum (TO), que com a saída do PPS e filiação ao PSD perdeu a vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, disse não entender a decisão do judiciário. “É difícil entender o judiciário. Porque autorizada por eles a fundação, legitimidade e registro do PSD, por isso, não podemos ter tratamento diferenciado das outras siglas. Na constituição diz que todos são iguais, basta seguir a Lei”, asseverou Halum.
Halum lembra que o PSD tem hoje a quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados em exercício, e que não pode ser excluído do processo de escolha dos integrantes das comissões. Caso a decisão do STF seja mantida, o partido será o último da fila na escolha das vagas e não poderá indicar presidente dos colegiados.
Criado no ano passado, o PSD reivindica que a divisão de vagas, feita de acordo com o tamanho das bancadas, leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos, como determina o Regimento Interno da Câmara.
O líder do partido Guilherme Campos participou da reunião de líderes, encerrada há pouco, em que ficou decidido que a distribuição das vagas nas comissões só será definida na próxima semana. (Com informações da Agência Câmara)
