A omissão de 28% na entrega do DIF – Documento de Informações Fiscais, obrigatório para cerca de 7 mil empresas sediadas no Estado, coloca em alerta os municípios tocantinenses quanto aos repasses constitucionais de recursos. O DIF serve de base para a elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios, que é aplicado sobre o montante de 25% do que é arrecadado com o ICMS. Sem as informações econômico-fiscais (entradas e saídas de mercadorias) das empresas o município pode sofrer a redução de seu índice e a consequente perda recursos.
O prazo para entrega do DIF terminou no último dia 28 de fevereiro, mas a declaração com as informações referentes ao ano base 2011 ainda pode ser feita pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br. “Queremos reduzir ao máximo a omissão na entrega. Assim, o contribuinte evita restrições junto à Receita Estadual e prejuízos ao município onde ele exerce suas atividades”, explica o diretor de informações econômico-fiscais da Sefaz, João Herculano Júnior.
A entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que possuem estabelecimentos comerciais ou industriais, inscritos no CCI-TO – Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins. Também estão obrigados a declarar todos os contribuintes optantes do Simples Nacional que em 2011 realizaram operações com substituição tributária ou diferencial de alíquota e o produtor agropecuário, pessoa física, optante pelo regime normal de recolhimento. (Ascom Sefaz)
