Durante a sessão extraordinária da tarde desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa, dois Atos da Mesa Diretora foram revogados após votação no parlamento. Um dos atos diz respeito às contas do exercício financeiro de 2009, compartilhada entre os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB); além de outro que diz respeito à primeira suplência da Casa de Leis.
Durante as discussões das matérias, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) defendeu que o dono da vaga na primeira suplência da AL é mesmo o vereador de Araguaina, Jorge Frederico (PSD). A vaga é disputada entre Frederico e o ex-secretário estadual da Juventude, Ricardo Ayres (PMDB), que assumiu a vaga de deputado durante licença do deputado Manoel Queiroz (PPS).
Acontece que, quando Queiroz deixou temporariamente o cargo, em abril de 2011, o primeiro suplente de direito era Jorge Federico. Contudo, como o vereador não queria abrir mão da vaga na Câmara de Araguaina, abriu mão da cadeira na Assembleia Legislativa, assumindo, assim o segundo suplente, Ricardo Ayres.
O fato de ter se negado assumir a cadeira na ocasião, somado à mudança de partido no decorrer do processo (Frederico deixou o PMDB para integrar o PSD, base de governo), levou Ayres a pedir, junto à AL, a vacância da primeira suplência da Casa, tornando-o, assim, o primeiro substituto de deputado estadual. No entanto, Frederico, depois de duas conquistas no Tribunal de Justiça, conseguiu liminar que o redireciona á vaga pleiteada também por Ayres.
A justificativa da vacância, dada pela bancada de oposição, quando tinha a presidência em exercício da Casa com o deputado Eli Borges (PMDB), já que o presidente Raimundo Moreira (PSDB) estava afastado por motivos de tratamento, era justamente a negativa de Frederico em assumir o cargo no lugar de Manoel Queiroz. “Essa questão é uma questão liminar que não foi transitada em julgado”, salientou Borges, durante pronunciamento. Além disso, o deputado ainda frisou que, no Brasil, não é permitido que um político assuma dois cargos eletivos. “E como ele (Frederico), que não teve motivos de doença e nem deixou o cargo de vereador, pode assumir um vaga nesta Casa? Isso é ter dois diplomas”, disse.
Contudo, mesmo sob os protestos da oposição, como tinha maioria no parlamento, o requerimento da bancada de governo foi aprovado e o Ato da Mesa que dá a primeira suplência da AL para Ricardo Ayres foi derrubado no mesmo plenário que o aprovou.
