A Ação foi proposta contra o município e a Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda. (Consep), organizadora do certame, após a análise do resultado do concurso, divulgado no último dia 27, que apontou diversas irregularidades.
Conforme apurado pela Promotoria, foram inscritos e aprovados no certame, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, além de parentes do Prefeito, alguns deles em 1º lugar. Outra irregularidade encontrada pela Promotoria foi que as questões de Conhecimentos Regionais aplicadas pela manhã foram idênticas às questões das provas aplicadas no período da tarde.
Para o Promotor de Justiça Paulo Sérgio, “os responsáveis pela realização do concurso não observaram o cumprimento da legislação vigente, em clara violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia”.
Diante das constatações, além da anulação do concurso, a Promotoria requereu, liminarmente, a suspensão da posse dos aprovados até o julgamento do mérito da Ação. (Ascom MPE)
