Na sessão desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas o Vereador Bismarque do Movimento defendeu a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia(MNLM) no Tocantins.
Para o parlamentar, único contrário a expansão urbana, a tentativa de criminalizar os Movimentos Sociais são retaliação a criação do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor de Palmas, que recebeu a adesão de diversas entidades da sociedade civil organizada.
Durante pronunciamento, o Vereador Bismarque, também pontuou que o critério para a concessão de habitação de interesse social segue normas estabelecidas pelo Governo Estadual e Federal.
O MNLM alega que para construir as moradias do projeto Construindo Juntos na quadra 1.306 Sul em Palmas realizou sorteio público em novembro de 2004, pré-selecionando 1.300 famílias de um cadastro de8 mil inscritos na Entidade. Estavam presentes no evento os representantes do MNLM, Governo do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Palmas. Segundo o movimento, todas as famílias que foram contempladas no projeto Construindo Juntos foram criteriosamente selecionadas de acordo com as normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e Governo do Estado. Apenas na quadra 1.306 Sul em Palmas, o MNLM afirma ter construído mais de 700 casas populares.
O movimento explica ainda que para complementar os recursos do Governo Federal para a construção de habitação popular no Tocantins, insuficientes para a conclusão das obras segundo os valores estabelecidos pelas tabelas do Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON) e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPE), o Governo Estadual como contrapartida estabeleceu o programa cheque moradia. Conforme a versão do MNLM, através desta contrapartida as entidades da sociedade civil que mantém convênio com o Poder Público para construção de projetos habitacionais, recebem materiais de construção para a finalização da obra. A destinação de recurso público em todas as obras destinadas a construção de habitação popular, devem ser fiscalizadas pelo Poder Público durante a execução da mesma, e posteriormente, através de prestação de contas a órgãos de controle externo da Administração Pública.
Outra alegação do Movimento é que o Ministério das Cidades em fiscalização estabelecida pelo Governo Federal por meio do Decreto 7.568 de16/09/2011, com todas as entidades da sociedade civil organizada que mantém convênio com o Poder Público, atestou a idoneidade da prestação de contas dos projetos desenvolvidos pelo MNLM-TO com recursos da União através dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Ministério do Trabalho, INSS, Caixa Econômica Federal e pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses do Governo Federal (SICONV). (Com informações da Assessoria do vereador Bismarque do Movimento)
