O Pleno do Tribunal de Contas aprovou o requerimento apresentado na sessão desta quarta-feira, 14, que determina a realização de inspeção in loco na execução de seis contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) com a finalidade de verificar possíveis irregularidades na execução contratual. A decisão será publicada no Boletim Oficial do TCE.
Para tornar a inspeção mais célere, a fiscalização do TCE será realizada por amostragem, levando-se em consideração o reflexo social ocasionado em razão do valor contratual ou em decorrência da localização do hospital gerenciado. Por esse motivo, foram selecionados os contratos relativos ao Hospital Geral de Palmas e aos Hospitais Regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional.
Embora o TCE não tenha sido provocado, por meio de denúncia formal, o requerimento foi baseado na veiculação de notícias acerca de supostas irregularidades na execução dos contratos.
O requerimento foi enviado à presidência do Tribunal de Contas para a designação da equipe que irá executar a inspeção. A sessão do Pleno é transmitida ao vivo pela internet, no site http://www.tce.to.gov.br.
Contrato
O objeto da contratação se refere ao gerenciamento hospitalar e execução das atividades e serviços de saúde nas 17 unidades hospitalares do estado, pelo período de 36 meses, no valor anual de R$ 258,4 milhões.
