Foi aprovado na Assembleia Legislativa esta semana o projeto de lei do Governo do Estado que aumenta para 25% a cobrança de ICMS de micro e pequenas empresas na compra de produtos fabricados em outros estados.
O projeto substituiu a decisão do governo que pôs fim ao desconto dado a empresas que fazem parte do Simples Nacional, que eram isentas de pagamento de ICMS de produtos importados.
A medida provocou a reação da Câmara de Dirigentes Lojista de Palmas (CDL), que, junto de outras entidades, apresentou ao Governo os prejuízos que os empresários tocantinenses teriam com o imposto. A Assembleia também realizou uma audiência pública para discutir o tema. Na audiência a CDL de Palmas se manifestou contrária à medida do governo, defendendo a continuidade da isenção do ICMS.
Para a presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, o aumento vai provocar impactos negativos ao setor. “O valor que o governo vai arrecadar com esse imposto será mínimo frente o tamanho do impacto que essa cobrança vai causar na economia e na saúde das empresas tocantinenses”, avalia Cleide Brandão, que julga a medida é um prejuízo para os empresários. (Ascom CDL)
