A vereadora Cirlene Pugliesi (PMDB) pediu nesta quarta-feira, 21, que seja incluído na pauta de votação um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa para os donos de telefones que forem usados para passar trotes para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Ela comentou que um projeto semelhante foi apresentado em uma cidade no Paraná e que foi noticiado na edição do Jornal Nacional de ontem.
Cirlene justifica que os prejuízos de trotes dessa natureza são incalculáveis, tanto para o serviço público quanto à população. “As pessoas deixam de serem atendidas no momento que mais precisa, algumas chegam a óbito. São vidas que deixam de serem salvas devido a atitudes irresponsáveis”.
Os valores da penalidade deve ser regulamentado pelo Executivo e os recursos financeiros da multa serão destinados a campanhas de conscientização sobre a importância dos serviços do Samu e ao Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com a matéria, o proprietário da linha telefônica que originar a ligação estará sujeito a multa independente de quem tenha sido responsável pela informação falsa.
A matéria que foi apresentada no ano passado, já recebeu o parecer favorável nas comissões da Casa e é subscrita por alguns vereadores como Folha (PTN), Milton Neris (PT), Lúcio Campelo, Hermes Damaso, dentre outros. (Ascom Câmara de Palmas)
