Em audiência realizada na quarta, 21, no Ministério do Planejamento, o senador Vicentinho Alves levou duas solicitações à ministra Miriam Belchior que estão voltadas ao cenário de obras estruturantes indispensáveis para o país: a eclusa de Lajeado e a obrigatoriedade da construção de eclusas vinculadas às obras de hidrelétricas.
No primeiro ofício apresentado o senador solicitou a ministra manter a indicação do Congresso Nacional, sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que aprovou a construção da Eclusa de Lajeado como obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Embora o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) tenha reservado investimentos no valor de R$ 1,079 bilhões de reais para a Eclusa de Lajeado (Ação 00QB), o Projeto de Lei Orçamentária de 2012 não contemplou recursos para a obra, o que levou o senador a propor emenda na Comissão de Infraestrutura do Senado no final do ano passado.
“Os recursos para a Eclusa de Lajeado foram incluídos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional no Orçamento Geral da União 2012 por intermédio de emenda de nossa autoria aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal no valor de R$ 100 milhões para o PAC, com indicador de resultado primário 3. O que solicitamos à ministra foi manter a eclusa de Lajeado como empreendimento da carteira do PAC, o que assegura prioridade para a execução da obra”, afirma o parlamentar.
O segundo assunto tratado pelo senador na audiência foi propor a vinculação da Construção de Eclusas à de Usinas Hidroelétricas, com o intuito de assegurar que o aproveitamento energético dos rios não inviabilize a exploração do potencial navegável.
O senador apresentou à ministra Miriam Belchior o Projeto de Lei do Senado nº 497/2011, de sua autoria, que propõe a vinculação.
Para o senador Vicentinho, o estabelecimento de parceria público-privada com o concessionário da usina hidroelétrica para financiar os custos de execução das eclusas “reduz consideravelmente os custos, uma vez que a proposta é que as eclusas sejam construídas concomitantemente com as hidroelétricas”.
“Expusemos à Ministra que não apenas as condições de navegabilidade dos nossos rios serão garantidas, mas também o fortalecimento do transporte hidroviário, reconhecidamente o de menor custo e o que menos impacto ambiental causa. Além disso, é preciso assegurar o direito de ir e vir da população, sobretudo a ribeirinha, que utiliza os rios como fonte de renda e também como meio de transporte”, disse.
A ministra se prontificou a analisar as solicitações e encaminhou os ofícios à equipe técnica do Ministério do Planejamento para estudo elaborado dos pleitos levados pelo Senador Vicentinho Alves.
Mais informações / Eclusa de Lajeado
A construção da Eclusa de Lajeado teve seu contrato de execução assinado ainda no ano de 2000, após processo licitatório e licenciamento ambiental. Desde então, a obra já recebeu investimentos no valor de R$ 69 milhões, mas se encontra paralisada desde janeiro de 2007, sendo que os recursos alocados anualmente no orçamento têm sido insuficientes até mesmo para custear a manutenção do canteiro de obras.
A construção da Eclusa de Lajeado, juntamente com a Eclusa de Estreito – que já teve licitado o projeto de engenharia e a Empresa Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. como contratada para a execução do referido projeto.
Mais Informações / Indicador de Resultado Primário 3 (RP3)
O Resultado Primário 3 indica as dotações cuja execução orçamentária não afetam a obtenção do superávit primário, ou seja, a economia que o governo federal faz para pagamento dos juros da dívida. (Ascom Vicentinho Alves)
