O agravo regimental que tem a intenção de declarar válida a candidatura do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) para o Senado pode entrar em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta semana segundo estima a defesa do peemedebista. Marcelo tem como advogado o ex-ministro do TSE, Fernando Neves da Silva.
O agravo se for acatado pela corte pode conduzir Marcelo ao Senado já que ele foi o segundo colocado nas urnas em 2010 mas não assumiu em razão do impedimento causado pela inelegibilidade de três anos após cassação do cargo de governador em 2009.
Em maio de 2011 o ministro Luiz Fux optou por manter a inelegibilidade do ex-governador através do recurso extraordinário n.º 636.878. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Com o impedimento para Marcelo assumir o terceiro colocado Vicentinho Alves (PR) foi diplomado e ocupa a vaga no Senado.
Com a aprovação da aplicação da Ficha Limpa para as eleições deste ano muitas dúvidas pairam sobre o caso de Marcelo Miranda com relação á aplicação da inelegibilidade ao ex-governador. A advogada dele no caso, Angela Marques afirmou ao Conexão Tocantins que acredita que o TSE vai avaliar a particularidade de cada caso.
O peemedebista foi condenado na lei complementar 64/90 que é anterior à da Ficha Limpa 135/10 .
O Conexão Tocantins tentou entrar em contato com o ex-governador para comentar o assunto mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. Aliados do ex-governador relatam que a expectativa é positiva para que o agravo seja acatado no STF.
