Um Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, formalizado na tarde da última quinta-feira, 23, viabiliza o acesso a uma linha de crédito exclusiva para a Defensoria Pública, no valor de R$ 300 milhões, para projetos de modernização da gestão.
Assinaram o Termo de Acordo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz; e a presidente do Condege, Andrea Tonet. O defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza, esteve presente na solenidade realizada na sala de Reuniões da Diretoria do BNDES, no Rio de Janeiro, acompanhado da subdefensora pública geral, Estellamaris Postal; e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins – ADPETO, Murilo da Costa Machado.
A Defensoria Pública do Tocantins teve participação direta no processo de criação da linha de crédito; sendo a subdefensora pública geral, Estellamaris Postal, enquanto membro do Condege em 2010, uma das principais articuladoras junto aos Defensores Públicos Gerais, BNDES e Ministério da Justiça. “A celebração deste convênio com o BNDES representa um reconhecimento dos serviços prestados pela Defensoria Pública e da necessidade de serem desempenhados com qualidade e eficiência, traçando rumos para ofertar à Instituição uma linha de crédito específica. Nos orgulha muito ter iniciado este processo, buscando a parceria com esta Instituição financeira tão importante. É uma conquista nossa e de toda a comunidade carente”, reforçou o defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz.
Para o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, a iniciativa é muito importante, pois permitirá que as Defensorias Públicas possam, em coordenação com o Executivo Estadual, submeter projetos que fortaleçam a Instituição, utilizando linhas de créditos especiais em condições especiais. “Entendemos que fortalecer a Defensoria Pública é uma necessidade neste país, como forma de ampliar o acesso da população à judicialização. O Tocantins tem sido pioneiro neste processo de fortalecimento da Instituição, sendo uma referência para os demais Estados. A Defensoria Pública do Tocantins está de parabéns”, afirmou.
O secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, também evidenciou o papel fundamental da Defensoria Pública do Tocantins. “O momento é histórico para o País, onde pela primeira vez o Ministério da Justiça em conjunto com o BNDES consegue esta linha exclusiva para todas as Defensorias Estaduais – tendo como referencial o Tocantins, na iniciativa da subdefensora pública geral, Estellamaris Postal –, num momento importante em que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a Defensoria Pública em todo o país como algo essencial à população.
A celebração do Acordo de Cooperação, para a presidente do Condege, Andrea Tonet, é algo almejado e esperado há cerca de dois anos e representa um avanço institucional, que possibilita o aparelhamento das Defensorias Públicas, com o intuito de atender melhor à população carente. “O ‘pontapé’ inicial para abrir esta linha de crédito veio do Tocantins, sendo imprescindível e necessária à presença da Instituição do Estado na assinatura do convênio, marcando este momento histórico nacional da Defensoria Pública”, reforçou.
Os recursos
A liberação de recursos para o financiamento foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, em setembro de 2011, e os investimentos são voltados para informatização; melhoramento da gestão, com implementação de sistema de acompanhamento de processos; monitoramento de ações e capacitação de servidores; além da realização de estudos e consultorias.
Com a celebração do Acordo, serão estabelecidos agora os critérios de divisão dos recursos e um planejamento estratégico para melhor direcioná-los em prol das Defensorias em todo o País. O crédito é um mecanismo que vem sanar as necessidades das Defensorias constatadas no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça que identificou que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da federação foi direcionado a investimentos na própria Instituição.
O BNDES, órgão do Governo Federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. (Assessoria de Imprensa)
