Depois que o TCU apontou indícios irregularidades nos contratos firmados entre a Sesau e a Organização Pró-Saúde, que administra os hospitais do Estado a instituição se pronunciou sobre o assunto através de nota nesta terça-feira, 3. Foram encontradas irregularidades também nos pagamentos do Ressarcimento de Despesas de Atividade de Saúde (Redasa). Uma auditoria será realizada para averiguar os indícios.
O relatório questiona ainda a ausência de conta específica para gereciamento de recursos federais, a previsão de pagamento de despesas administrativas da sede da Pró-Saúde bem como a limitação dos poderes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para fiscalização dos contratos entre e Sesau e Pró-Saúde. Outros pontos levantados com indícios de irregularidade é a ausência de mecanismos de controle interno para monitorar as atividades administrativas da Pró-Saúde e também a falta de procedimentos para a contratação de bens e serviços de obras.
Na nota a Pró-Saúde responde cada um dos pontos levantados. “A Pró-Saúde repudia qualquer conclusão ou ilação precipitadas e que comportam o contraditório, que em nada contribuem para a melhoria da saúde tocantinense, colocando-se à disposição dos meios de comunicação para prestar os devidos esclarecimentos”, informa a organização social.
Veja a íntegra da nota com as explicações da Pró-Saúde:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar vem a público esclarecer que não é parte no processo no qual houve a manifestação do Tribunal de Contas da União. No entanto, algumas afirmações do relatório do TCU que dizem respeito direto ou indireto à Pró-Saúde, organização social sem fins lucrativos, decorrem de entendimento unilateral e que encontra forte tese doutrinária e jurisprudencial contrária, a serem invocadas no momento processual oportuno.
A bem da verdade, em resposta às considerações de matéria publicadas na imprensa a Pró-Saúde esclarece que há informações equivocadas:
1. Em relação à alegada "ausência de conta específica para gerenciamento de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde", cabe esclarecer que: A Pró-Saúde dispõe de conta bancária para movimentação de recursos nas unidades hospitalares, conforme determina a legislação;
2. Em relação à alegada "previsão de pagamento de despesas administrativas da sede da Pró-Saúde e reserva técnica, que são despesas que não se enquadram como ações de Saúde" cabe esclarecer que a Pró-Saúde segue o determinado em contrato com a Sesau, de acordo com a legislação vigente;
3. Em relação à alegada "limitação dos poderes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para fiscalização dos contratos entre e Sesau e Pró-Saúde" cabe esclarecer que a Pró-Saúde mantém toda a documentação relativa aos contratos com o Governo de Tocantins disponível para consulta dos órgãos competentes, em especial da CAF, enfatizando que o controle de algumas compras centralizadas em São Paulo, para melhor utilização dos recursos públicos, necessita apenas de solicitação prévia para envio de cópia.
4. em relação à alegada "ausência de mecanismos de controle interno para monitorar as atividades administrativas da Pró-Saúde" cabe esclarecer que: A Pró-Saúde mantém indicadores de qualidade e de controle, de modo a aferir a prestação de serviços. Além disso, a prestação de contas, estabelecida em contrato com a Secretaria de Estado da Saúde mantém-se rigorosamente em dia, o que comprova a correta aplicação dos recursos, conforme a legislação.
5. Em relação à alegada "falta de procedimentos para a contratação de bens e serviços de obras, recrutamento e seleção de pessoal incompatíveis com os princípios da administração pública" a Pró-Saúde informa que mantém rígido processo para aquisição de serviços e de bens, como tomadas de preço e pesquisa de mercado.
Tais processos podem ser comprovados e estão à disposição das autoridades competentes de forma transparente e inequívoca. Além disso, o recrutamento de profissionais é realizado por meio de seleção técnica, inclusive com a colaboração de consultorias para melhor avaliação. O nível técnico exigido é compatível com as funções desempenhadas. As contratações seguem toda a legislação trabalhista e de acordo com as características de cada categoria.
A Pró-Saúde repudia qualquer conclusão ou ilação precipitadas e que comportam o contraditório, que em nada contribuem para a melhoria da saúde tocantinense, colocando-se à disposição dos meios de comunicação para prestar os devidos esclarecimentos.
Palmas, 03 de abril de 2012
