Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Aragão (PPS) expos os principais pontos de discordância debatidos durante reunião com representantes da Polícia Militar e Copo de Bombeiros, sobre o Projeto de Lei 21, de autoria do Comando Geral da PM e encaminhado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) na última semana.
Além do PL 21, o governo ainda encaminhou em conjunto outros quatro projetos que tratam da carreira da PM e Bombeiros no Tocantins. Contudo, se depender de Aragão, estes últimos permanecerão mais tempo tramitando, pois ele confirmou que pretede pedir vistas dos demais. “Os demais projetos não tem condições de ser votados hoje. Não tivemos condições de analisar os projetos e fazer as alterações que precisem ser feitas”, disse.
Durante sua fala, o deputado enumerou os principais focos do projeto que geraram pedidos de emendas por parte do deputado do PPS. De acordo com Aragão, as discordâncias com o PL foram principalmente no que diz respeito ao período transitório da PM e dos Bombeiros do Tocantins.
Com o novo projeto de lei, são recriadas mais patentes na PM, como 1º e 2º sargento e 2º tenente. Isso, de acordo com o deputado, prejudica o Plano de Cargos e Carreiras dos militares. “Estou criando uma carreira para quem está entrando na M e no bombeiro e não dando condições de quem já está há 20 anos”
Além disso, outro ponto a ser debatido pelo deputado no PL 21, é o que ele chamou de “trintanariedade”, um modelo de promoção compulsória por um período de 30 anos de carreira na PM. Com isso, um cabo da PM chegaria automaticamente ao cargo de sargento da PM. Contudo, de acordo com o deputado, este trecho da lei não está claro. “Ele fala em atividade. Isso não ficou claro. Que tipo de atividade?” questionou.
Um outro quesito debatido pelo deputado representae da PM foi o sistema de promoção anual feito pelo governo do Tocantins desde sua criação. O questionamento é por conta do grande número de cabos que deverão ser promovidos no próximo dia 21 de abril. “São 2.353 cabos da PM. Há possibilidade real de a gente promover esse número a primeiro sargento? Sem o período de transição não é possível. A nossa proposta é que fiquem algumas promoções para o ano que vem”, salientou.
A intenção é que o PL 21 seja apreciado ainda na sessão desta manhã pelo parlamento. Os outros projetos, conforme informações do próprio Aragão devem ficar para a próxima sessão por um pedido de vistas dos relatórios do deputado Osires Damaso (DEM).
