A recomendação do Ministério Público Estadual a Câmara Municipal de Palmas para cancelar as audiências públicas sobre a expansão do Plano Diretor, bem como, à Prefeitura Municipal que retire da Casa de Leis os projetos que propõe a expansão do perímetro urbano, foi elogiada pelo Vereador Bismarque do Movimento.
Segundo
o parlamentar “o Ministério Público com esta recomendação evidencia que a
legislação deve estar acima dos interesses pessoais de alguns agentes públicos
e ser respeitada por todos os cidadãos”. Bismarque destacou ainda a importância
da participação popular nesta luta contra a expansão do plano diretor “Este
momento é histórico na luta pela reforma urbana em Palmas, principalmente por
mostrar que a mobilização popular pode transformar a realidade política e
social de nossa cidade” disse o Vereador que também afirmou que não comparecerá
na audiência pública marcada para esta quarta-feira, 18.
Para
Bismarque a Prefeitura Municipal deve a partir de agora concentrar esforços
para enviar a Câmara Municipal o Plano de Regularização Fundiária de Palmas.
Pois, o Poder Público, segundo ele, deve debater políticas que promovam o adensamento da
cidade e a desapropriação de áreas para a construção de habitação de interesse
social.
Caso a
Prefeitura não retire os projetos de lei n°6 e n° 7, com emendas que tratam
sobre a expansão urbana, nas próximas 24h o Prefeito Raul Filho responderá ação
por improbidade administrativa. No último dia 10 de abril a Presidente Dilma Rousseff
sancionou o projeto de lei complementar 12.608 que altera o Estatuto das
Cidades e, estabelece critérios para a ampliação do perímetro urbano nos
municípios do País, entre eles, a realização de estudos técnicos prévios na
área delimitada para ocorrer à expansão.
A
luta contra a expansão do perímetro urbano da Capital vem reunindo entidades,
movimentos sociais, cidadãos e partidos políticos que formam o Comitê Contra a
Expansão do Plano Diretor e a Favor da Regularização Fundiária. O grupo
vem desenvolvendo atividades de conscientização, atos e reuniões contra a
expansão do perímetro urbano desde meados de 2011 quando as matérias sobre a
expansão urbana começaram a tramitar na Câmara Municipal de Palmas.
(Ascom Bismarque do Movimento)
