Em pronunciamento feito durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Lelis (PV) apresentou proposta de análise dos limites do município de Palmas a fim de reestudar a localização do distrito de Luzimangues, que hoje pertence a Porto Nacional. De acordo com o deputado, estudos realizados à época, para definir a área da capital definitiva do Tocantins apontavam aquela região estava inserida no mapeamento.
Lelis destacou que a medida inicial é desmembrar o território de Luzimangues do município de Porto Nacional e, posteriormente, debater sua possível emancipação ou anexação à grande área de Palmas. “Vamos trabalhar em duas frentes: uma na revisão dos Atos da Assembleia Constituinte e aí formaremos uma comissão para estudarmos aquele Ato que foi deixado de lado e não entendemos por que”, disse.
O Ato a que se refere o deputado é o “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pelo qual o Poder Executivo designaria uma das cidades do Estado para sua capital provisória até a aprovação da sede definitiva do governo pela Assembleia Estadual Constituinte”. Conforme o discurso do deputado do PV, esta foi a medida tomada, quando da criação do Estado. O passo seguinte foi determinar estudo de área onde seria a sede definitiva da capital do Tocantins.
Os estudos
Conforme explicado por Lelis, na época, a empresa contratada para realizar os estudos, foi o Grupo Quatro Arquitetura, Planejamento e Consultoria, de propriedade dos arquitetos Walfredo Antunes e Luiz Fernando Cruvinel. No estudos de quatro áreas, foram apontadas as regiões “Mangues” e “Canelas”, como áreas que fariam parte do município da capital. “A área do ‘Canelas’, como é sabido, é esta área situada à margem direita do Rio Tocantins, onde a caital está situada. E o ‘Mangues’ é a área à margem esquerda do Rio Tocantins, onde hoje se encontra o Luzimangues”, salientou.
Lelis frisou que trouxe à tona o assunto, neste momento, por conta do forte desenvolvimento pelo qual passa a margem esquerda do Rio Tocantins. “Seu desenvolvimento deve ser feita de maneira ordenada, pois o reflexo, inevitavelmente, será sentido em Palmas. A referência em termos de serviços públicos para aquela comunidade será a capital. Os problemas relacionados ao desenvolvimento urbano, à segurança pública, à demanda por empregos e tantos outros fatores sociais afetos àquela comunidade terão reflexos na nossa capital”, explicou.
Prós e contras
Após seu pronunciamento, o deputado Marcelo Lelis recebeu o apoio do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) que defendeu a consulta e estudos sobre os limites da capital do Tocantins e possível anexação do distrito de Luzimangues à Palmas. “Hoje, todas as demandas de Luzimngues são atendidas na capital”, salientou.
Já o deputado Wanderlei Barbosa (PSB), opositor ferrenho do governo do qual Lelis faz parte, questionou o momento em que o deputado do PV propôs a análise da região. “Esta questão é antiga e não pode ser discutida comente em ano eleitoral. O povo de Luzimanges pensa muito maior do que isso”, alfinetou.
