Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério
Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria
instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. A proposta também trata de adequações
na estrutura organizacional dos serviços auxiliares de apoio administrativo, e
visa, segundo o autor, valorizar o corpo funcional e corrigir distorções por
meio das progressões de acordo com os níveis de complexidade de cada cargo.
Entre as modificações no PCCS e na estrutura do MP, foram mencionadas na matéria
a edução do tempo para alcance final da carreira de 43 para 25 anos, a extinção
de cargos de nível fundamental e a diminuição de disparidades remuneratórias
entre carreiras do mesmo nível de escolaridade e complexidade. Também foram
propostas mudanças como a melhoria nas práticas de avaliação dos servidores e a
inclusão de benefícios constantes do Estatuto dos servidores.
Além dessa matéria, outra proposta de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) também
foi enviada para a CCJ na sessão de hoje. O projeto declara de Utilidade
Pública Estadual a Associação Nosso Lar, na cidade de Palmas. A entidade sem
fins lucrativos presta atendimento assistencial a idosos. (Dicom AL)
