O vereador Cavalcante (PSDB) cobrou nesta quarta-feira, 25, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as condições de doação da área para a construção do Shopping Capim Dourado.
A CPI,
solicitada pelo parlamentar, tem como objetivo investigar também as concessões
de licenças para a execução da obra e o alvará de funcionamento, mesmo sem a
construção do Parque da Borboleta Azul. O empresário e diretor presidente do Grupo Skipton que administra o Shopping Carlos Amastha já deu explicações a apresentou documentos sobre o assunto. Amastha se colocou também á disposição dos vereadores para ir à Câmara prestar todos os esclarecimentos.
Ameaçou recorrer à Justiça, pois considera que a instalação da CPI, de acordo
com o Regimento Interno da Casa, “é um direito líquido e certo”, já que o
requerimento recebeu a assinatura de oito vereadores. “Isso quer dizer que a
CPI está aprovada”, avaliou.
O parlamentar alegou que a Assessoria Jurídica da Câmara não tem o direito de
retardar o parecer sobre a matéria e acusou a Mesa Diretora da Casa de ser
omissa.
O vereador Carlos Braga (PMDB) negou haver omissão e disse não ser
necessário parecer do Jurídico para que a Comissão de Constituição e Justiça
aprecie a matéria. A vereadora Divina Márcia (PTN), no exercício da Presidência
da Casa, disse que vai averiguar o que ocorreu e tomar providências para
resolver a questão. (Com informações da Câmara)
