Nesta quarta-feira, 25, a Câmara e a Prefeitura de Palmas farão a segunda e última audiência pública para discutir os projetos que tratam de possíveis alterações no plano diretor da cidade. O evento acontecerá na região Sul da cidade no início da noite. Mesmo com a recomendação do Ministério Público Estadual para que as audiências fossem suspensas e que o projeto fosse retirado da Casa de leis por parte da prefeitura o evento será realizado com participação dos vereadores e de representantes da secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Na audiência o espaço estará aberto para ouvir sugestões sobre a delimitação da área de influência das rodovias bem como as mudanças nos artigos do Plano Diretor que tratam das Áreas Públicas Municipais (APMs) e Áreas Verdes. A regularização dos loteamentos fora do perímetro urbano de Palmas e a outorga onerosa estarão também nas discussões.
Paralelo á essa discussão o Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor de Palmas marcou para hoje também a realização do Fórum em Defesa da Cidade que será na sede da Câmara da capital. “A ideia é se os nobres habitantes da Câmara de Palmas não respeitam a vontade da população e os pareceres técnicos nós iremos prestigiar a lei”, explicou o presidente do PP em Palmas e pré-candidato a prefeito Carlos Amastha que faz parte do comitê ao Conexão Tocantins.
“Não vamos participar da audiência, o processo contraria decisão da lei federal . Qualquer alteração tem que vir acompanhada de estudos técnicos”, explicou o vereador Bismarque do Movimento do PT em entrevista ao Conexão Tocantins. O vereador questiona o posicionamento e interesses dos demais colegas que estão à favor da discussão sem critérios legais.
Segundo o representante do Comitê, o grupo não pretende participar de algo que teve a suspensão recomendada pelo MPE. Segundo o comitê, técnicos, juristas e a sociedade vão poder manifestar suas opiniões sobre o projeto de expansão do Plano Diretor da cidade. O Comitê já pediu que o prefeito de Palmas, Raul Filho retire o projeto da Câmara.
A Procuradoria da prefeitura de Palmas já se justificou ao Ministério Público alegando que não há afronta á legislação nos projetos que tratam do plano diretor. Os vereadores também consideram que a Câmara tem legitimidade para conduzir as discussões sobre os projetos.
O Comitê é composto por várias entidades dentre elas o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia bem como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/TO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Tocantins (CREA), CONAN.
