Após ver três requerimentos que tratam da recriação da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipama) rejeitados pelo parlamento durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 25, o deputado Sargento Aragã (PPS) confirmou que pretende entrar, já na sessão de amanhã com o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atuações do bicheiro Carlos Cachoeira no Tocantins e seu envolvimento com o governador Siqueira Campos (PSDB) e os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB.
De acordo com o deputado, no entanto, a meta é que as investigações ainda abranjam órgãos do judiciário tocantinense. Conforme já antecipado por Aragão, a meta é investigar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça. “E vamos aplicar esta investigação a omissão do TCE e à comissão do TJ”, atacou.
Não é de hoje que o deputado tem questionado a atuação das duas cortes em processos polêmicos envolvendo principalmente o governador Siqueira Campos. De acordo com ele, o TCE tem se omitido em diversas questões, como, por exemplo, os decretos de emergência e calamidade, feitos no início do ano passado, o que gerou as despensas de licitação para a contratação de empresas para tocar as obras de infraestrutura do Estado.
Além disso, a intenção, segundo Aragão será investigar os quase R$ 4 milhões de investimento de empresas ligadas ao bicheiro investigado pela Operação Monte Carlo na campanha eleitoral do governador. “Vamos pegar as gravações e investigar aqueles R$ 3,8 milhões”, disse.
CPI
Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é preciso, primeiramente, que sejam recolhidas pelo menos oito assinaturas (um terço do parlamento). Após isso, no entanto, existe uma polêmica que envolve a instalação da CPI. De acordo com um dispositivo do Regimento Interno da Casa, é necessário que o pedido de CPI passe pelo parlamento. No entanto, conforme já questionado pelos deputados oposicionistas e parecer do MPE, somente as assinaturas são necessárias.
Caso o presidente da AL, deputado Raimundo Moreira (PSDB), insista em levar o pedido de CPI com as oito assinaturas para a apreciação do plenário, Aragão frisou que pretende apelar à instâncias superiores. “Vamos levar ao Tribunal de Justiça com pedido de informação encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse.
