O Conselho Especial para elaboração do IMP – Índice de Participação dos Municípios no ICMS se reúne nesta sexta-feira, 27, na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda, às 10h. Na oportunidade serão empossados os novos conselheiros e apresentados os critérios a serem observados no cálculo do IPM de 2013.
Os conselheiros também irão apreciar a legislação do IPM e os critérios relativos ao ICMS Ecológico, que serão apresentados pelos técnicos do Naturatins e Ruraltins. Conforme a Constituição Federal, o Estado repassa 25% da receita do ICMS aos municípios. A definição do índice é importante porque cada município poderá prevê o quanto terá de recursos provenientes da arrecadação do imposto.
São membros do Conselho representantes da Sefaz - Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Assembleia Legislativa, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), União dos Vereadores do Tocantins (UVT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Ascom Sefaz)
