Os contadores que atuam com empresas voltadas para a prestação de serviço em Palmas estão sendo convidados para participar, nesta quarta-feira, 23, de uma reunião para discutir sobre a legislação que irá regulamentar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). A reunião será realizada às 08h, na Sala Sinhozinho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) irá repassar e sanar as dúvidas dos contadores sobre a legislação e a regulamentação para o envio e a emissão de documentos eletrônicos. Segundo o Diretor de Arrecadação Tributária, Walter Borges, serão repassadas as informações sobre cadastros, prazos e encaminhamentos da Declaração Mensal de Serviços (DMS) e para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
O sistema que validará, em breve, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, se encontra em fase final de teste e em breve será lançada para os contribuintes da Capital. “Será através deste mesmo cadastro que o contribuinte acessará as funções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica”, pontua Walter Borges. Ainda segundo o diretor, essa nova ferramenta faz parte do processo de modernização administrativa em curso na Sefin. “Estamos buscando com estas melhorias mais facilidades e mais agilidade para o contribuinte”, ressalta.
Como se cadastrar
O contribuinte (contador, responsável pela empresa ou representante legal) deverá preencher o formulário de informações através do link (http://responsaveldms.palmas.to.gov.br) e salvá-lo junto ao banco de dados. O formulário deverá ser impresso e entregue na Gerência de Fiscalização e Tributação da Sefin assinado, juntamente com as cópias do Contrato Social da Empresa e CPF do cadastrado. Após a verificação dos dados a Sefin liberará o login e a senha para o acesso ao sistema.
Walter Borges ressalta que é de suma importância que a Sefin seja comunicada quando a pessoa cadastrada deixar de responder pela empresa. “Quando o responsável, contador ou tomador de contas deixar de responder pela empresa, a Sefin deverá ser comunicada para que possa negativar o acesso”, disse. O diretor ainda explica que esta é uma ferramenta que auxilia muito os contribuintes prestadores de serviços para o recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), obrigatório para estes contribuintes. “Esse aplicativo dá mais agilidade e mais comodidade para o contribuinte, que não necessita de vir a secretaria enfrentar filas”, explica. (Ascop)
