Depois de avaliar, in loco, a situação das mais de 500 famílias que moram no Setor Lago Norte, em Palmas, o Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública (NAC), enviou uma série de ofícios ao Poder Público e a Instituições buscando garantir a dignidade à pessoa humana das famílias do setor.
Um dos documentos foi encaminhado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), que garantiu a instalação de rede de água tratada no setor, em 90 dias. A falta de água tratada era uma das principais demandas das famílias que habitam o Setor Lago Norte, o que vinha ocasionando problemas de saúde na comunidade, que há muito tempo pleiteava este serviço.
Para subsidiar todo o trabalho, a equipe de Assistentes Sociais da Defensoria Pública elaborou um Relatório Social com as famílias do Setor Lago Norte e do Santo Amaro 2ª Etapa. De acordo com o relatório, as comunidades visitadas apresentam um quadro comprometedor por falta de regularização da área. Não existe unidade de saúde para atender as famílias e os moradores que precisam deste serviço são obrigados a se deslocarem para o Posto de Saúde da 508 Sul ou 603 Norte. Também não há escola no local e os moradores têm dificuldades de locomoção até a unidade escolar mais próxima. Além disso, falta asfalto, saneamento básico, segurança pública e iluminação nas vias vicinais.
Também foi encaminhado para o Instituto de Terras do Tocantins – Itertins, uma requisição para levantamento topográfico da região do Setor Lago Norte, com identificação cadastral atual dos possuidores de cada lote. O objetivo é garantir as famílias que residem no setor o direito à regularização fundiária e, ainda, o direito ao mínimo existencial ao ser humano. (Ascom DPE)
