Em sessão nesta terça-feira, 12, as Câmaras do TCE emitiram parecer prévio pela rejeição das contas decinco prefeituras tocantinenses: Arapoema, Bernardo Sayão, Carmolândia e Muricilândia, referentes ao exercício de 2009, e Esperantina, relativas a 2010. As decisões serão remetidas ao Poder Legislativo dos municípios para julgamento.
Entre as falhas identificadas nas contas de Esperantina, estão: ineficiência de arrecadação de impostos, como o IPTU, divergência no demonstrativo financeiro, não atendimento às técnicas de registro de contabilidade e inconsistência no saldo bancário.
O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia. Já nas contas de Bernardo Sayão e Muricilândia, foram verificados déficit financeiro e inconsistências nos demonstrativos apresentados.
Ao todo, foram analisados 23 processos nas duas Câmaras do Tribunal de Contas. As decisões serão publicadas no Boletim Oficial, disponível no site do TCE.
