A Câmara dos Deputados sediou nessa quarta-feira, 13 de junho, o XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas para discutir a regulamentação do exercício da profissão de motorista – Lei 12.619/12.
A referida Lei, que foi sancionada pela Presidenta da República Dilma Rousseff, em 16 de maio, traz vários pontos principais.
Segundo a lei, o motorista somente pode dirigir durante 4 horas ininterruptas com 30 minutos de descanso com veiculo parado e a partir desse descanso pode seguir mais 4 horas de direção. Os motoristas deverão ter 11 horas de descanso a cada 24 horas em hotéis, dormitórios, etc, dentre outras determinações.
Para o Deputado Federal Lázaro Botelho (PP-TO) que presidiu o Segundo Painel que tratou sobre “Tempo de Direção e Inovações no Código de Trânsito Brasileiro, introduzida pela Lei nº 12.619/2012”, a lei tem como principal motivação a diminuição dos acidentes envolvendo caminhões. “Busca reduzir as jornadas que levam motoristas a recorrerem ao uso de anfetaminas, saída encontrada para aguentar o trabalho estafante necessário para cumprir prazos de entrega praticamente inviáveis, com isso o motorista pode fazer sua viagem e retornar para sua família”, destacou.
Lázaro Botelho disse também que é preciso que se criem mecanismos de fiscalização efetivos, atualmente previstos para ser realizado com auxílio do tacógrafo, equipamento já obrigatório nos veículos de carga.
O seminário foi organizado pela Comissão de Viação e Transportes em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT). (Com informações da Assessoria)
