Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013. A partir da publicação, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnações por parte dos municípios que se sentirem prejudicados. Os recursos devem ser protocolados na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas, pelos prefeitos, presidentes de associações municipais ou seus representantes legais. Segundo o coordenador de Apoio ao IPM, João Lima, “os índices definitivos para 2013devem ser publicados até final de agosto deste ano”.
As três cidades que mais pontuaram e, portanto, aumentaram seus índices provisórios para 2013 foram: Itacajá, com variação positiva de 99,13%; São Félix do Tocantins, com variação de 70,66%; e Campos Lindos, que elevou o índice em 55,70%. Já os municípios que tiveram desempenho negativo do índice foram: Maurilândia do Tocantins (-73,19%), Goiatins (-50,27%) e Lajeado (-46,45%).
No caso de Itacajá, que obteve a maior elevação do IPM, os fatores que mais contribuíram para o crescimento foram: a implantação da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e o crescimento dos setores de combustível e pecuário. Em São Félix, os percentuais cresceram devido aos investimentos realizados na agricultura, combustível, água canalizada e implantação da Política Municipal de Meio Ambiente. Já Campos Lindos avançou nas áreas de agricultura e comércio.
O IPM é aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, conforme previsto na legislação vigente. Em 2011, o Estado repassou aos municípios tocantinenses cerca de R$ 314 milhões da receita com o ICMS. O município de Palmas recebeu o maior valor, cerca de R$ 60 milhões.Araguaína recebeu pouco mais de R$ 28 milhões e Gurupi R$ 20 milhões. Os menores repasses em 2011 foram para os municípios de Santa Terezinha, cerca de R$ 350 mil; Taipas do Tocantins, cerca de R$ 370 mil; e Ipueiras, que recebeu no ano passado R$ 378 mil de ICMS. (Ascom Sefaz)
