O Procon alerta os consumidores sobre a Resolução 586/2012 da Anatel, que trata da Telefonia Social (AICE), modalidade de telefonia fixa que visa o público de baixa renda já está em vigor desde o dia oito e junho.
A partir de 2012, se enquadram como beneficiários da resolução consumidores que estão inscritas no cadastro único de programas sociais do governo (bolsa família, bolsa escola e etc.) e famílias com renda de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, passarão a ter direito a esta tarifa e serviços, as famílias com renda de até dois salários mínimos. Já a partir de junho de 2014, as famílias com renda de até três salários mínimos.
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, informa que usuários que já utilizam a telefonia social deverão automaticamente ter o valor da assinatura alterado de R$ 24,14 para R$ 13,31 (conforme o perfil do usuário) e que, a partir da solicitação do consumidor, a operadora deverá instalar o telefone no prazo de até sete dias corridos.
Caso ocorram problemas com esta demanda, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon pelo telefone 151(Capital, Gurupí e Araguaína) ou nos núcleos dos municípios Palmas (centro – 104 sul e Taquaralto), Gurupí (Av.Piauí,2107), Dianópolis (Rua do Ouro, 203), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, 2129), Guaraí (Av. Bernardo Sayão, 2861), Colinas do Tocantins (Av. TO, 1668), Araguaína (Rua das Mangueiras, 1265), Araguatins (Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 1032) e Tocantinópolis (Av. Nossa Senhora de Fátima, 1327), todos com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
