O exercício da atividade política partidária é vedado pela Constituição Federal aos juízes. Apesar dessa proibição, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva,mantém sua filiação regular no PSDB. Ele filiou-se ainda em 2005, mas mesmo tendo tomado posse no TJ-TO em abril de 2008, não fez sua desfiliação partidária. Océlio Nobre da Silva já atuou como juiz eleitoral, e até março deste ano recebeu produtividade do Tribunal Regional Eleitoral.
Diante destes fatos, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Tocantins, Donizeti Nogueira resolveu denunciar a atividade política partidária do magistrado. Afinal, em 2006, Nobre pediu exoneração da magistratura maranhense para disputar pelo PSDB as eleições no Tocantins pleiteando o cargo de deputado estadual. Ele não saiu candidato naquele ano, mas atuou como advogado da coligação política que o PSDB estava inserido.
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores já fez a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ainda para o Ministério Público Federal. A denúncia também foi protocolizada no Tribunal de Justiça do Tocantins para que a Corregedoria possa investigar o caso. No CNJ o processo ocorre de forma sigilosa.
Donizeti explicou aoConexão Tocantinsque o partido quer a remoção dele da comarca de Colinas. “ Estamos denunciando a filiação partidária dele que a Constituição não permite, ele foi advogado militante muito tempo em Colinas. Existem coisas que o impedem de ser juiz naquela comarca”, disse.Segundo o presidente não é uma questão pessoal contra o juiz. “ Nós pautamos pela lei e consideramos que é importante que não fique dúvida sobre as decisões que o juiz venha tomar”, salientou.
Océlio Nobre da Silva pertence ao PSDB de Colinas do Tocantins, cidade na qual se formou em Direito, foi militante político, oficial de justiça e advogou por uma década na região. Seu irmão, Jocélio Nobre da Silva mantém sociedade com um ex-sócio de Océlio Nobre da Silva. Hoje, mesmo com as ligações afetivas construídas no município colinense, Nobre é o Diretor do Fórum local.
No Diário da Justiça de 05 de junho, o juiz Océlio Nobre da Silva, reformou por ofício uma sentença proferida pelo juiz Jacobine Leonardo. O que chama atenção neste caso, é que o magistrado Océlio Nobre da Silva já foi sócio do advogado deste processo, que por coincidência pertence ao mesmo escritório de Jocélio Nobre da Silva, irmão do juiz. O episódio demonstra que há um suposto favorecimento do juiz para com os seus ex-companheiros de escritório da advocacia, bem como, do seu próprio irmão.
O juiz Océlio Nobre da Silva pertence ao Conselho de Ética do Tribunal de Justiça do Tocantins. Ele ficou conhecido no Tocantins por ter decidido pela perda do cargo de alguns prefeitos, como por exemplo Gilmar Alves Pinheiro de Praia Norte; Antonio Araújo de Sitio Novo, Gilderlan Ribeiro de Maurilândia e Richard Santiago Pereira de Xambioá. Todos esses prefeitos pertenciam na época da sentença ao mesmo partido, PMDB.
Solicitação
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores solicitou que o CNJ apure a denúncia e que seja feito o afastamento do magistrado até o julgamento da denúncia ou alternativamente a transferência do denunciado para outra Comarca uma vez que ele possui extensa atuação como advogado em Colinas do Tocantins e possivelmente está favorecendo o escritório de advocacia no qual seu irmão atua.
O outro lado
O Conexão Tocantins tentou por várias vezes ouvir o juiz, alvo da denúncia do PT no entanto no celular não foi possível. Na diretoria do Fórum que ele é diretor a informação repassada é que ele está incomunicável até a próxima segunda-feira, 25, quando ele deve retomar as atividades na comarca. Océlio Nobre, segundo informou o Fórum, está em Recife onde participa de aulas de Mestrado. O espaço continua aberto para ouvir o magistrado sobre o assunto. O Conexão Tocantins continuará tentando contato.
