Quatro estudantes tocantinenses foram pré-selecionados para a fase final do Programa Jovem Parlamentar Brasileiro, que envolve, agora, a análise, por parte do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), dos projetos de Lei classificados. O anúncio da seleção final está prevista para o dia 10 de agosto, quando, por fim, será definido qual destes alunos representará o Tocantins nas atividades parlamentares na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, entre os dias 24 e 28 de setembro.
Estão na disputa Ana Francyell Parente Borges, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) Santa Terezinha, de Miracema; Fernanda Arruda Correa, estudante do CEM Florêncio Aires, de Porto Nacional; Ícaro Valentin Faria, aluno do Colégio Cristo Rei, de Pedro Afonso; e Natália Barreto Passos, do CEM Ary Ribeiro Valadão Filho, de Gurupi.
Para participar do Programa, os candidatos inscreveram os seguintes projetos de Lei:
- Ana Borges: todas as Usinas hidrelétricas devem compensar, em parte, a perda da vegetação nativa pela inundação do reservatório e favorecer a fauna, bem como reduzir processos erosivos e recuperar áreas degradadas;
- Fernanda Correa: garante se linha de crédito a juros abaixo do mercado as pessoas que recebem até três salários mínimos para quitar a retirada da Carteira Nacional de habilitação;
- Ícaro Faria: torna-se obrigatório a inclusão do Braille e da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) Como disciplina em todas as fases do Ensino Médio e a partir do oitavo ano do Ensino Fundamental;
- Natália Passos: altera a Lei N 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a reverter em favor do consumidor vítima de prática comercial abusiva no percentual de 40%(quarenta por cento) do valor arrecadado com multas administrativas aplicadas pelo PROCON, Ministério Público ou Secretaria de Defesa Econômica. (Ascom Seduc)
