A Polícia Federal incinerou na manhã desta terça-feira, 26, em Palmas, drogas apreendidas em operações realizadas durante o primeiro semestre do ano. A Vigilância Sanitária Estadual (VISA) acompanhou a incineração.
Na ocasião, foram incinerados cocaína, maconha, comprimidos de êxtase, adesivos de LSD e carbonato de sódio. Também participaram da incineração, representantes do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
A presença da Vigilância Sanitária se fez necessária, em cumprimento a Portaria do MS 344/98 que diz o seguinte:
Art. 95 Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou
medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - "E" (plantas que
podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista
"F" (substâncias proscritas), a guarda dos mesmos será de
responsabilidade da Autoridade Policial competente, que solicitará a
incineração à Autoridade Judiciária.
§ 1º Se houver determinação do judicial, uma amostra deverá ser resguardada,
para efeito de análise de contra perícia.
§ 2º A Autoridade Policial, em conjunto com a Autoridade Sanitária providenciará a incineração da quantidade restante, mediante autorização expressa do judicial. As Autoridades Sanitárias e Policiais lavrarão o termo e auto de incineração, remetendo uma via à autoridade judicial para instrução do processo.
