O Conselho da OCB/Sescoop-TO – Sistema Cooperativista do Tocantins, a Seagro -Secretaria da Agricultura, da Pecuária e Desenvolvimento Agrário - e parceiros estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, dia 04, para reforçar as ações da Lei, criada pelo Governo do Estado, que institui a PEAC – Políticas Públicas de Apoio ao Cooperativismo. Aprovada no final de junho, na Assembleia Legislativa, a Lei garante melhorias para o desenvolvimento do segmento cooperativista no Tocantins. A reunião aconteceu, na sala de reunião da sede da Sescoop-TO, em Palmas.
A norma estabelece diversas normas para o crescimento produtivo das cadeias cooperativistas no Tocantins. Para o secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua, a aprovação desta Lei é fundamental para o crescimento agropecuário. “Há muitos anos estamos lutando para a criação dessa lei, agora iremos fortalecer o cooperativismo de uma vez no Tocantins. É mais uma ferramenta de sustentação de forças para alavancar os projetos agrícolas dos cooperados”, destacou.
Para o presidente da OCB/Sescoop-TO, Ricardo Khouri, o regulamento é mais um instrumento de reforço para a categoria. “Dentre várias mudanças, esta Lei possibilita uma representatividade maior junto aos órgãos públicos e privados, também permite que o Estado crie programas de apoio ao cooperativismo, facilitando o acesso ao crédito, aos conselhos, além de tornar possível a participação direta dos programas de incentivo a agroindustrialização”, enfatizou.
A Lei, divulgada no Diário Oficial, determina diversos aspectos de natureza legal para o avanço do cooperativismo no Tocantins. Nas ações de incentivo estão: a organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação cooperativa, com base na legislação específica; consolidação das cooperativas com potencial de crescimento; novas linhas especiais de crédito, com taxas, juros e garantias diferenciadas; fundos para pesquisa sobre o cooperativismo, dentre outras
