Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) concluiu na quarta-feira, 4, sua relatoria sobre o Projeto de Lei 3.208/12, que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A relatoria do parlamentar é parte importante para a aprovação do projeto na Casa.
Atualmente, a COFINS representa em torno de 7% da conta paga pelo consumidor, explica o deputado. “Enquanto a carga tributária nacional é estimada em algo entre 35% e 36% do PIB (Produto Interno Bruto), as faturas de energia elétrica são oneradas, em média, em 45% por tributos e encargos incidentes sobre a tarifa básica”, acrescenta.
Em seu relatório, Agnolin ressalva que a aplicação do benefício deve vir acompanhada de uma análise do impacto orçamentário nas contas públicas, apresentando um demonstrativo sobre a renúncia fiscal por parte do Governo.
O deputado Valadares Filho (PSB/CE), autor do Projeto, defende em texto que, apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (em média 29%) nas contas de energia elétrica, essa reforma na legislação poderá contribuir para diminuir o peso dos tributos através da redução da COFINS, que é um tributo federal. Conforme o texto do autor há hoje no País 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) que incidem sobre a energia elétrica.
Projeto
O projeto relatado pelo parlamentar na comissão de Minas e Energia seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, para, em breve, ser votado em Plenário.
Redução progressiva
Sobre a redução média de 1,61% sobre a conta de luz da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já em vigor, o deputado observou que a medida é um passo importante para tornar justo o sistema de cobrança, porém, salientou que a redução deve ser progressiva. “É um benefício oportuno, no entanto, é preciso rever toda a carga tributária,” completou.
Agnolin afirmou que, por diversas vezes, foi contrário ao aumento de 9% cogitado para o Estado. “Inclusive em audiência pública realizada recentemente em Palmas fui enfático em ser contra esse aumento,” relatou.(Ascom Angelo Agnolin)
