O governador Siqueira Campos assinou ao meio dia desta sexta-feira, 6, com o Ministério da Previdência Social (MPS) convênio para implantação no Estado do Siprev/Gestão – Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social. O programa, um software público brasileiro e gratuito, visa gerenciar todas as questões previdenciárias dos institutos e garantir a interação de dados entre a União e os Estados. Ele tem instalação prevista para setembro e conclusão prevista para dezembro deste ano.
Participaram da assinatura do documento em conjunto com o governador Siqueira Campos e o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo José Rolim Guimarães, representando o ministro Garibaldi Alves Filho, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, a coordenadora-geral de Bancos de Dados Específicos para Servidores Públicos, Nancy Abadia Ramos, além de secretários estaduais, chefes dos poderes, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Antes de firmado o termo, o gestor e os técnicos do MPS estiveram na sede do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária dos servidores públicos do Estado do Tocantins –, quando se reuniram com os representantes dos órgãos parceiros do Executivo estadual para que estes pudessem conhecer o funcionamento e a dinâmica do software empregado no Siprev/Gestão. Por sinal, elogiaram as ações desenvolvidas pelo instituto tocantinense e a atitude do governador em se preocupar para modernizar o funcionamento do Instituto.
Cruzamento de dados vem aí
O sistema, conforme detalha Leonardo Guimarães, está sendo implantado em todos os Estados e municípios brasileiros como sistema único, específico para permitir o cruzamento do regime geral e de óbitos de dados cadastrais, funcionais e financeiros do servidor público e, dessa forma evitar fraudes e outras irregularidades, responsáveis por privilégios de uns em detrimento da grande maioria da população.
Com a medida de gestão e inovação tecnológica o governo pretende, dentre outras possibilidades, evitar o acúmulo de cargos e funções, fora dos casos permitidos pela Constituição Federal, dos Estados e Lei Orgânica dos Municípios. O gestor do MPS advoga, no entanto, que não basta que se realize um cadastro em si, “mas um cadastro de qualidade e que prime por dados reais e atualizados”, inclusive chamando a atenção dos gestores municipais.
O governador Siqueira Campos parabenizou o esforço do Ministério da Previdência Social em formar um banco de dados moderno, acrescentando que tem “adotado esta posição no Estado, ao procurar trabalhar com transversalidade administrativa”. Para ele, a defesa do patrimônio de interesse público não visa outra coisa senão o bem público, ao ressaltar que todos na sociedade têm o papel de evitar que os cofres público sejam dilapidados. “Fazendo-se isso temos como cuidar dessa meninada abandonada, porque não podemos deixar que o crime leve tudo de água a baixo”. (Secom)
