O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta-feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta Construções com a Prefeitura de Palmas. É a terceira vez que o promotor de Justiça, Adriano Neves, faz este pedido à Justiça para que haja o rompimento do contrato de coleta de lixo da capital, uma vez que há sérias irregularidades na documentação da empresa apresentada na licitação. Na primeira vez, ainda no protocolo da Ação Civil Pública, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda levou mais de ano para apreciar os pedidos liminares, e acabou indeferindo todos as solicitações feitas pelo MPE.
O segundo pedido de suspensão foi feito este ano, depois que laudos da Polícia Federal comprovaram que o atestado técnico usado pela Delta foi fraudado, no entanto, a solicitação do Ministério Público também foi negada. Agora, nessa nova solicitação (antecipação de tutela), o Promotor requer a suspensão do contrato e qualquer repasse financeiro da Prefeitura à empresa e que a Justiça determine que seja realizada outra licitação com a contratação emergencial de outra empresa para dar continuidade aos serviços da Delta ou convocar a segunda colocada no processo licitatório. O contrato de cerca de R$ 71.000.000,00 só deve ser finalizado em 2014.
Diversas evidências são enfatizadas na Ação que denunciam a existência de um grande esquema para monopolizar o serviço de limpeza urbana estabelecendo a “mafia do lixo”. O Promotor cita, por exemplo, o depoimento do engenheiro Luiz Marques, em que ele revelou que o atual prefeito Raul Filho e Pedro Duailibe, cunhado do prefeito, comandam a Delta, em Palmas. Já o fiscal de serviços Raimundo Gonçalo confessou que deixava de cumprir com o dever de ofício e apenas assinava as medições sem conferi-las.
Entre os fundamentos do pedido, o promotor de Justiça destaca os prejuízos da manutenção deste contrato. “A cada medição que a Delta recebe da Prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos” disse o promotor.
O promotor de Justiça requer, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Delta Construções S/A, de Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas, de Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do Município e de Jair Correa Júnior, ex-secretário de Infraestrutura. (Ascom MPE)
