O procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, de acordo com deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, assina nesta terça-feira, 21, juntamente com o chefe da Polícia Rodoviária Federal do Tocantins (PRF/TO), Marcos Valério Soares, um Termo de Cooperação Técnica visando à promoção de ações conjuntas entre as instituições para o atendimento das infrações de menor potencial ofensivo.
O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Centro de Apoio da área da Infância e Juventude, se compromete a prestar orientações à Polícia Rodoviária Federal, a qual ficará autorizada a registrar ocorrências de menor potencial ofensivo e autos de infração cometidos por adolescentes.
Devido à necessidade de prazo para adequação e operacionalização do Termo, a
PRF terá um prazo de 90 dias para iniciar os registros de ocorrência. O Termo
terá vigência de cinco anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial.
A solenidade de assinatura do documento será às 16 horas, no gabinete do Procurador-Geral
de Justiça, em Palmas.
