O presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu Rodrigues, concederá entrevista coletiva nesta quinta-feira, 23, às 8h30, sobre as alterações de normas relativas à pesca amadora no Estado. Na última sexta-feira, 17, o Instituto publicou no DOE – Diário Oficial do Estado as portarias de números 405 e 416.
Na primeira, revoga a portaria nº 446, de julho de 2010, que dispunha sobre a proibição de captura e comercialização de algumas espécies, e estipulava os tamanhos permitidos de outros. Com a revogação, permanecerá válida a Portaria Conjunta do Naturatins e Ibama, nº 001/2007, que também regulamenta a captura e transporte de pescado.
Na segunda, o órgão autoriza, no âmbito da pesca amadora, a captura e o transporte de até dez quilos de pescado por pessoa licenciada, acrescido de um exemplar de espécie e tamanho permitido; e ainda revoga a portaria 017, que autorizava a captura de cinco quilos ou um exemplar da espécie e tamanho permitido.
Dentre as considerações para a resolução das portarias, estão a necessidade de estabelecer padrões para a captura e transporte de pescado, que não comprometam as relações ecológicas das fauna aquática, adequando as normas do Tocantins às dos estados vizinhos, bem como do Governo Federal. (Ascom Naturatins)
