O Ministério Público Eleitoral mediou na manhã desta segunda-feira, 27, um acordo entre partidos, políticos e coligações com a finalidade de assegurar manifestações políticas pacíficas durante eventos de cunho eleitoral, em Palmas.
De agora em diante, comícios, carreatas, passeatas e caminhadas só poderão ser realizadas com prévio conhecimento da Polícia Militar (PM), com no mínimo 24 horas de antecedência, sendo de responsabilidade da PM as providências necessárias para a segurança do evento.
A comunicação deverá ser feita por escrito e encaminhada ao Comando da Polícia Militar, com cópias ao Departamento Municipal de Trânsito e ao Cartório Eleitoral, informando o roteiro a fim de que as autoridades policiais possam verificar se há duas ou mais carreatas ou passeatas de coligações diferentes previstas para o mesmo local ou trajeto.
O acordo também proíbe os comícios na Avenida Teotônio Segurado, no trecho compreendido entre Av. LO 01 (Hotel Rio do Sono) e Av. LO-23 (Toyota). Também em relação aos comícios, os organizadores ficam obrigados a desmontar a estrutura e liberar o trânsito até às 6 horas do dia seguinte.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas constitui propaganda irregular, podendo o infrator responder por crime de desobediência. (Ascom MPE)
