O candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lelis (PV) assinou um Acordo Público, durante encontro com os servidores municipais na manhã desta quinta-feira, 30, onde específica seus compromissos com o funcionalismo público da Prefeitura de Palmas quando assumir a administração municipal. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) e ouviu todos os candidatos a prefeito.
Marcelo Lelis elogiou a iniciativa do Sindicato pela realização do encontro, e disse que a valorização e o respeito ao servidor público é uma obrigação de todo gestor. “Sabemos que o servidor é o grande responsável pelo bom andamento da máquina pública, bem como pelo atendimento de qualidade ao nosso cidadão. Não podemos permitir que esses servidores não tenham a garantia de seus direitos e que também não tenham os benefícios assegurados por lei. Quero garantir, através de um Acordo Público, com todos vocês como testemunhas, de que as conquistas de cada categoria serão garantidas e me comprometer com os avanços para todo o funcionalismo”, assegurou Marcelo Lelis.
Dentre os compromissos firmados por Marcelo Lelis e o servidor público estão a realização de concurso público; garantia de auxílio alimentação e transporte em valores adicionados ao salário; criar um programa de moradia e um eficiente plano de saúde e, em especial, manter sempre o diálogo com os servidores e seus representantes, afim de que a administração municipal tenha no servidor público um grande aliado. Abaixo, o Acordo Público que foi entregue durante o evento ao presidente do Sisemp, Carlos Augusto Oliveira.
Acordo Público
Após lançar meu Plano de Governo, onde constam as principais metas para administrar Palmas, eu, Marcelo Lelis, assino agora, com o testemunho de todos vocês, este documento, firmando um Acordo Público com esta classe profissional, de que eleito prefeito de Palmas, me comprometo a cumprir todas as metas aqui relacionadas.
MEUS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PALMAS SÃO:
1. Diálogo – Manter um diálogo direto e pessoal com o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp);
2. Benefícios discriminatórios e enquadramento de servidores – Acabar com os benefícios discriminatórios e enquadrar todos os servidores públicos nas suas carreiras. Ou seja, não vamos ter mais servidores do mesmo cargo e o mesmo tempo de serviço com salários diferentes;
3. Insalubridade e periculosidade – Estruturar uma forma, em conjunto com os servidores, de começar o pagamento destes dois benefícios que não vêm sendo pagos pela atual gestão;
4. Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte – reajustar o auxílio alimentação anualmente de acordo com os índices inflacionários e mudar, imediatamente, a forma de pagamento do auxílio transporte;
5. Concurso público – Promover a realização de concursos públicos para, de forma gradativa, diminuir o número de servidores não-efetivos na administração municipal;
6. Progressões verticais, horizontais e promoções – Cumprir todos os planos de carreiras assinados, concedendo as progressões verticais e horizontais e promoções previstas;
7. PreviPalmas – Compor a diretoria do órgão com a maioria de funcionários efetivos;
8. Plano de Saúde – Estruturar um Plano de Saúde de verdade para os servidores públicos municipais;
9. Valorização dos efetivos – Valorizar os servidores efetivos, destinando cada vez mais os cargos de gerências a funcionários de carreira na administração municipal;
10. Moradia – Criar um programa de moradia para o servidor público que faça, de forma concreta, os funcionários do município terem acesso ao crédito habitacional existente no País;
11. Estatuto dos Servidores – Reformar, em uma discussão com os funcionários públicos, a lei 08/1999;
12. Sede do sindicato – Apoiar o Sindicato dos Municipários a construir a própria sede;
13. Guarda metropolitana – Fortalecimento da Guarda Metropolitana na Capital, com construção de sede definitiva, aumento de efetivo, aquisição de equipamentos e valorização das atividades culturais.
Palmas, 30 de agosto de 2012.Marcelo Lelis
Candidato a Prefeito de Palmas
