As cidades de Araguaçu, Aliança do Tocantins, Pedro Afonso e Lagoa da Confusão são os mais novos municípios tocantinenses a terem implementada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com isso, o número de cidades do Estado que tem a lei já efetiva salta de 13 para 17, o que mostra um avanço na intenção de melhorar o desenvolvimento regional e trazer mais benefícios para os microempreendedores das cidades do interior.
Em avaliação que mede quatro valores (Uso do Poder de Compra, Desburocratização, Presença de Empreendedores Individuais e Desempenho do Agente de Desenvolvimento) os novos municípios apoiadores do empreendedorismo tiveram um resultado expressivo. No monitoramento da implementação da Lei Geral, os quatro municípios mantiveram índices entre intermediário e avançado, mostrando que a atuação dos agentes de desenvolvimento em parceria com o Sebrae/TO, dos empresários locais e o poder público é sucesso.
Para a coordenadora estadual de políticas públicas do Sebrae/TO, Mara Rúbia Fontoura, a implementação da Lei Geral nos quatro municípios mostra que o planejamento para o fortalecimento da economia tocantinense vem dando certo. “Nossa meta inicial era atingirmos 11 municípios. Hoje já são 17. Mais do que isso, é importante percebermos a efetividade da implementação, pois nos municípios já se veem, a partir da Lei, criação de editais específicos para microempresas e empreendedores individuais locais”.
Para a presidente da Associação dos Agentes de Desenvolvimento (ASSAD/TO), Camila Stephany, a expansão da cobertura da Lei Geral deve ser comemorada. “É muito bom ver que diversos municípios tocantinenses hoje contam com a Lei Geral. É importante também destacar a participação e o engajamento dos agentes de desenvolvimento, que são escolhidos dentro das administrações públicas, justamente para ajudar a promover esse desenvolvimento local”, frisa a presidente.
