Com o objetivo de reavaliar os critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento, Tecnologia, a revisão e o regulamento de Incentivos Fiscais e as Diretrizes e Prioridades do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA para o exercício 2013, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, presidirá a 12ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Representando o governador Siqueira Campos, o vice-governador, João Oliveira, participará como um dos conselheiros, com direito a voto, juntamente com representantes de outros Estados. O evento ocorre nesta segunda-feira, 5, em Belém, no Pará.
Na pauta da reunião, o Condel aprovará matérias relativas ao Fundo Constitucional do Norte – FNO. Está prevista também a apresentação do Projeto Norte Competitivo, que está sendo elaborado pela empresa Macrologística. Pela proposição, a partir de 2013, os recursos de Ciência e Tecnologia poderão passar a ser captados diretamente pelas instituições junto a Sudam, inclusive em convênio com os Estados. Também serão apreciadas as propostas para projetos inseridos em regiões priorizadas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), localizados em áreas indicadas por zoneamento socioeconômico e ecológico, nas mesorregiões definidas pelo Ministério da Integração Nacional e na Faixa de Fronteira.
A isenção total de Imposto de Renda também pode ser incluída novamente entre os incentivos fiscais da Sudam. A novidade é que os incentivos poderão ser concedidos exclusivamente para fabricantes de produtos voltados para o Programa de Inclusão Digital (CGPID), do Governo Federal. Se for aprovada, a partir de 2013, as empresas poderão financiar pelo FDA, energia para consumo próprio do empreendimento, sendo permitida a venda do excedente de até 50% da capacidade instalada. Especialmente porque os amazonidas pagam uma das energias mais caras do país. Entre as atividades consideradas prioritárias para a região, será incluído no Turismo, o financiamento do apart hotel.
