Após passar pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa com o texto original do relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR). Passada a aprovação da LDO, as discussões orçamentárias no parlamento serão direcionadas, a partir deste momento, para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao todo, foram apresentadas 11 emendas ao texto original da LDO, de acordo com o seu relator. Amélio explicou, no entanto, que apenas uma das emendas, de sua autoria, foi acatada no texto final da Lei. “Outras seis foram rejeitadas e quatro foram indicadas para a LOA”, completou.
Tramitação
Após a leitura da LDO pelo parlamento, no último dia 16 de outubro, o projeto de lei teria um prazo regimental inicial de 23 dias para tramitação no parlamento – oito para apresentação de emendas, mais cinco para elaboração do relatório. Após findados os prazos, a LDO foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo próprio relator do projeto, Amélio Cayres.
A expectativa inicial era que a lei fosse aprovada ainda na sessão de ontem. No entanto, após pedido de vistas do deputado Wanderlei Barbosa (PEN), frustrando a bancada governista, a votação acabou ficando para a sessão desta manhã. Em sessão extraordinária, os deputados aprovaram a LDO 2013 sem mais alterações ao texto final.
