Solidário aos problemas que as prefeituras enfrentam principalmente em relação à queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) sugeriu em plenário, na última quarta-feira, 14, ampla discussão sobre o assunto na Casa. Ele defende a importância da não desoneração de produtos compartilhados para a promoção de incentivos fiscais, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou, no mínimo, que haja um entendimento dos beneficiários da respectiva receita.
Na marcha dos prefeitos, ocorrida recentemente no Congresso, o parlamentar afirmou saber “que a trágica dificuldade que os municípios enfrentam”, passa até pelo risco “de inelegibilidade dos gestores, por razões que não derivam de ineficiência administrativa, mas sim, da decorrência de uma queda orçamentária imprevisível, acentuada principalmente na receita do FPM”.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova desoneração do IPI promovida pelo Governo Federal terá impacto direto no FPM. “Mais uma vez, os instrumentos de renúncia fiscal selecionados foram aqueles compartilhados com os demais entes da Federação, principalmente se concentrando no IPI”, lamenta o parlamentar.
