O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM) comentou, durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 27, sobre a reunião dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) que definiu pelo posicionamento contrário da entidade ao pedido de diminuição no repasse orçamentário de 2013 em R$ 15 milhões. De acordo com a proposta do governo, o orçamento do MPE para 2013 está previsto em R$ 120 milhões.
De acordo com o deputado, a medida do governo é tentativa de sanar o déficit orçamentário para o ano que vem, causado pela diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “O governo está pedindo a todos os poderes para que possam entender e contribuir”, disse.
De acordo com o deputado, ele ainda não foi procurado por nenhum membro do MPE, que tem buscado o apoio do parlamento para evitar a redução no orçamento da entidade, anteriormente previsto em R$ 135 milhões, segundo o projeto original encaminhado ao Executivo. “Até o momento nada foi definido. Ainda não fui procurado por nenhum promotor”, completou.
A discussão dos repasses orçamentários devem ser realizadas, na Assembleia Legislativa, somente após o protocolo da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para até o dia 30 deste mês. É na LOA que estão detalhadas todas as aplicações do Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2013, para cada entidade da administração pública.
