A Lei Orçamentária Anual (LOA), depois de lida na Assembleia Legislativa, na sessão da manhã desta terça-feira, 4, foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde o presidente Amélio Cayres (PR) assumiu a relatoria da matéria. De acordo com a LOA, o orçamento previsto para o exercício financeiro de 2013 é de mais de R$ 7,9 bilhões que serão distribuídos entre todas as entidades da administração ppública.
Mais uma vez, a Saúde é o setor com a maior fatia do bolo orçamentário, com previsão em R$ 1,32 bilhão para o ano de 2013. De acordo com a Lei, o Orçamento da Secretaria Estadual da Saúde é gerido pelo Fundo Estadual da Saúde, órgão da administração indireta, ao contrário das demais Pastas que tem autonomia orçamentária.
O segundo maior orçamento da administração tocantinense para o ano que vem, segundo a LOA é para a Secretaria Estadual da Educação, que tem previsão de receber mais de R$ 1,043 bilhão.
Além destes, o Fundo Previdenciário e a Secretaria Estadual da Fazenda, que tiveram previsão de receber, ambas, mais de R$ 900 bilhões. Ainda segundo as tabelas da LOA, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deverá ter um orçamento de pouco mais de R$ 530 milhões para 2013.
Executivo recebe mais
Entre os Três Poderes Constitucionais, o Executivo tem a maior previsão orçamentária, com um total de mais de R$ 4,11 bilhões, seguida pelo Judiciário, com R$ 339 milhões e pelo Legislativo, com previsão em R$ 237,8 milhões.
Dentro dos Poderes, a Assembleia ficará com um orçamento de R$ 148,7 milhões e o TCE, com R$ 88,7 milhões. Já no Judiciário, o Tribunal de Justiça receberá cerca de R$ 323 milhões para o Exercício Financeiro de 2013.
Redução mantida
Já o Ministério Público Estadual, mesmo ainda mantendo suas negociações pelos R$ 15 milhões de diferença em seu orçamento teve previsão na LOA mantida nos R$ 120 milhões propostos pelo governo. A Defensoria Pública, com previsão mais modesta apareceu com R$ 77,02 milhões.
Tramitação
Cabe ressaltar que depois da indicação do relator da matéria, os deputados tem um prazo de oito dias para a elaboração e apresentação de emendas, período no qual as dotações orçamentárias poderão ser alteradas. Passado este prazo, Amélio Cayres terá mais 15 dias para a elaboração do relatório. Somente a partir daí, a LOA será apreciada e votada no parlamento.
