A Procuradoria Geral da Câmara de Palmas analisa a alteração contratual que deverá ser feita no aluguel do prédio da Casa de Leis.Com a construção do anexo para abrigar mais vereadores o proprietário do imóvel pode pedir um aumento de mais de 50% no valor.
Atualmente, segundo informou ao Conexão Tocantins o advogado Geral da Casa de Leis Adão Batista o aluguel é de R$ 56 mil. Com a construção do anexo no fundo do prédio a intenção é transferir a parte administrativa para as novas instalações já que o número de gabinetes dos parlamentares vai saltar de 12 para 19.
A Procuradoria informou que fará um estudo para analisar o valor de mercado para a alteração no valor do aluguel. “O aumento tem que ser de acordo com o índice de mercado”, detalhou o advogado. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins- CREA deverá ser consultado. “ Vamos analisar junto com o gestor e a assessoria jurídica”, disse.
O contrato de aluguel, segundo o advogado geral, é até 2016. O proprietário do imóvel é o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Silvanópolis Paschoal Baylon das Graças Pedreira.
A prefeitura já doou o terreno para construção da sede própria da Câmara mas falta dotação orçamentária para a obra. A possibilidade do aumento chegar até R$ 100 mil foi admitida ao Conexão Tocantins pelo vice-presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PTN).
