Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na sessão da manhã desta quinta-feira, 6, Projeto de Lei que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Tocantins. O projeto é uma adequação à Lei Federal que normatiza o setor fundiário em todos os Estados. A matéria gerou uma certa polêmica por conta do curto prazo para sua aprovação à custo da perda de convênio com o Governo Federal no valor de cerca de R$ 7 milhões.
De acordo com o deputado Freire Júnior (PSDB), autor de emenda ao PL, a “pressa” do governo em aprovar a matéria prejudica a aplicação da Lei no Tocantins. “O Anexo 1 trata de um projeto específico para 35 municípios da região do Bico do Papagaio. Estamos ampliando este mesmo estudo para o restante do Estado”, completou.
Em um breve pronunciamento feito durante a reunião conjunta das comissões na AL, o deputado demonstrou toda sua insatisfação com a maneira como a aprovação do projeto foi conduzida. Segundo o deputado, como a Lei Federal foi aprovada em 2009, o projeto de Lei teve tempo suficiente para ser elaborado e aprovado de maneira correta pela Casa. “Negligência a parte, o Executivo teve três anos para cumprir esta determinação do governo federal. Mas manda para a AL um projeto de lei mal feito para ser aprovado às pressas e não perder um convênio”, salientou.
Sobre o convênio de pouco mais de R$ 7 milhões, o deputado fez questão de salientar que concordou com a aprovação da matéria somente para que o Estado não deixe de receber o recurso do Governo Federal. “Estamos aprovando esta matéria sob o risco de perder um recurso e ter um prejuízo maior ainda”, completou.
Emendas
Para a aprovação do PL, foram apresentadas duas emendas que foram anexadas ao texto original da Lei. Uma delas determina que o governo reencaminhe o projeto Lei ao Legislativo em um prazo de 18 meses, para que possam ser aprofundados os estudos e feitas adequações. “Fizemos estas adequações de forma que force o Executivo a mandar o PL novamente para nossa análise”, informou.
