Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 11, a CPI da grilagem da terras voltou a ser assunto nas discussões parlamentares. O deputado Stálin Bucar (PR), usando de decisão do Tribunal de Justiça voltou a pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de grilagem de terras, publicadas na revista Isto É, ainda no ano passado.
Na época, de acordo com a publicação, o principal autor das ilegalidades seria o governador recém-eleito do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Logo depois da rodagem da revista, o deputado do PR entrou com pedido de formação de CPI para investigar as acusações contra o mandatário executivo.
A tentativa do deputado foi frustrada pelo Regimento Interno da Casa que determina que além das assinaturas de 1/3 dos parlamentares, o pedido de CPI precisa ser aprovado em plenário. O deputado conseguiu as assinaturas, mas na votação acabou derrotado e viu seu pedido ser arquivado. O deputado então, usando a Constituição Federal, entrou com ação contra o arquivamento da CPI, alegando que a aprovação em plenário seria inconstitucional e entrou com ação no Tribunal de Justiça que determinou a exclusão do trecho do Regimento Interno que determina a aprovação de CPI pelo plenário.
Já na sessão desta manhã, Bucar voltou a evocar a decisão do TJ para forçar a presidência da AL a instalar a CPI da grilagem de terras. “O presidente está descumprindo uma decisão do Tribunal de Justiça. E se continuar descumprindo vai ter que responder judicialmente”, atacou.
O presidente da AL, deputado Raimundo Moreira (PSDB) informou que encaminhou a decisão judicial para a Procuradoria da Casa que já a analisou e repassou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para determinar se existe fato determinado para a instalação da CPI. “O que o TJ disse: retire a parte final do parágrafo 2º do artigo 53 do Regimento Interno e, caso exista fato determinado, que instale a CPI”, completou.
