A Prefeitura de Miracema do Tocantins por meio do decreto n° 023 de 8 de janeiro de 2013, convocou todos os servidores efetivos para se apresentarem no departamento de Recursos Humanos.
De acordo com o decreto, será realizado um recadastramento de todos os funcionários concursados para a reorganização dos setores públicos municipais.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Rômulo Júnior, está é a hora de organizar o quadro funcional da prefeitura. “Vamos fazer um controle de nosso pessoal, a medida é necessária, para que tenhamos uma noção do perfil profissional e onde esses servidores estão atuando”, esclareceu.
Documentos pessoais
Os servidores efetivos tem o prazo de 22 dias, a contar da data da publicação do decreto, 8 de janeiro, para se apresentarem no setor de RH, portando os seguintes documentos; RG, CPF, Título de Eleitor, CTPS, CNH (se necessário), Certidão de Nascimento, CPF do cônjuge ( se necessário), Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade dos filhos ou dependentes, Comprovante de Residência atualizado, Curriculo Vitae e uma foto 3x4.
Não comparecimento
Os servidores públicos efetivos que não comparecerem no setor de RH da prefeitura, até 30 de janeiro, estarão sujeitos a penalidades disciplinares de exoneração nos termos dos artigos 155, inciso VI; 161, inciso II, e parágrafo 1° da Lei 033/95 de 21 de julho de 1995, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Miracema do Tocantins.
