Os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos efetivos aceitaram a proposta do Governo do Estado relacionada ao pagamento da data-base. O acordo foi fechado nesta terça-feira, 15, em encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. A reunião foi coordenada pelo secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, e acompanhada pelo secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.
A proposta do Governo aceita pelos sindicalistas tem o índice de 5,57% para a data-base. O pagamento ocorrerá em única parcela na folha de abril. Com isso, no Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano, os servidores públicos já estarão com o dinheiro na conta. O acordo beneficia cerca 40 mil pessoas, sendo 34 mil que estão trabalhando atualmente, mais os 6 mil concursados que serão nomeados neste ano.
O retroativo da data-base referente a outubro, novembro e dezembro de 2012 e janeiro, fevereiro e março de 2013 será efetuado em seis parcelas. O pagamento terá início na folha de julho deste ano e terminará ainda em 2013. Além disso, os sindicatos aceitaram a definição do mês de maio como referência para as discussões das próximas datas-base. Atualmente a revisão geral anual de vencimentos é feita em outubro. O novo período passa a vigorar no próximo, com o índice a reposição da inflação sendo calculado de outubro de 2012 a abril de 2014.
Acordo
O acordo foi possível graças a um esforço orçamentário e financeiro do Governo, pois a data-base representa R$ 149,5 milhões na folha anual dos servidores públicos. “Estamos fazendo todos os nossos esforços. Perguntem a todos os integrantes de suas bases o que poderemos fazer pelo Estado que estaremos fazendo juntos”, disse o secretário Eduardo Siqueira. Para ele, o diálogo entre o Estado e as entidades sindicais é muito positivo. “Quero reconhecer aqui a atenção dos representantes sindicais do Estado”, salientou, ao frisar que o Estado está montando uma mesa permanente de negociação com os líderes sindicais.
Eduardo Siqueira parabenizou os sindicalistas pelo trabalho feito pelos servidores, disse que respeita essa tarefa de representar as entidades e, ao final, cumprimentou individualmente cada um dos cerca de 20 representantes de sindicatos.
Medidas
O Governo decidiu acelerar a convocação de aprovados no concurso do quadro geral do Estado. Segundo Lúcio Mascarenhas, esta medida vai viabilizar a implantação do acordo com os sindicatos porque as despesas previdenciárias com contratados temporariamente são maiores que as despesas com servidores efetivos.
Ainda conforme o secretário, o acordo permitirá que o servidor interessado na antecipação da reposição solicite o serviço a um banco conveniado. A Secad está à disposição para orientar os funcionários públicos nesse sentido.
Repercussão
“Entendemos que é uma proposta possível para levarmos em assembleia”, disse o presidente do Sindicato do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, ao dar aval à proposta do Governo do Estado. Um dos pontos destacados por ele foi a mudança da discussão da data-base para maio. O sindicalista destacou ainda a disposição do governo em mudar a proposta inicial, pagando agora a data-base em uma vez só e os retroativos dentro do ano de 2013. Segundo ele, essa mudança é ideal e será muito bem recebida pelos servidores.
Estiveram presentes os representantes dos seguintes sindicatos: Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins; Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em saúde do Estado do Tocantins; Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis; Sindifiscal - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Sintet - Sindicato dos Trabalhadores em Educação; Simed – Sindicato dos Médicos; Seet - Sindicato os Trabalhadores em Enfermagem; Afopmeto - Associação Fraterna dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares; Asmir - Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar; Sindare - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Sindiperito - Sindicato de Peritos Oficiais; Sinpef - Sindicato dos Profissionais da Educação Física; Sicideto - Sindicato dos Cirurgiões Dentistas e Asspmto–Associação dos Subtenentes e Sargentos, Sindare - Sindicato dos Auditores da Receita Estadual, Sindepol - Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindfato Sindicato dos Farmacêuticos, Sinjor –Sindicato dos Jornalistas
Além dos sindicalistas, a reunião contou com a presença do secretário das Cidades e presidente eleito da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, e do presidente da Câmara de Palmas, Major Negreiros.
Veja abaixo nota conjunta dos sindicatos.
NOTA CONJUNTA
Comunicação Social – 15/01/2013
Considerando a reformulação da proposta do Governo em prol do pagamento da data-base 2012 e o avanço nas negociações, os dirigentes sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo tocantinense informam que a Assembleia Geral Extraordinária Conjunta da próxima quarta-feira, 16 está suspensa. Uma nova data será marcada em breve e divulgada com antecedência, a fim de que os servidores possam se organizar e participar.
A decisão foi tomada logo após reunião ocorrida no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 15, quando o Governo trouxe a seguinte proposta de pagar a data-base: pagamento do índice de 5,5765% em parcela única, com inclusão na folha de abril e recebimento em 1º de maio. O pagamento do retroativo será em 06 parcelas, incluído na folha de julho, com recebimento em 1º de agosto de 2013.
Outro ponto proposto pelo Governo é a mudança da data-base de Outubro para 1º de maio de cada ano. Em 2014, a data-base já seria paga em 1º de maio, observando o índice acumulado entre outubro de 2012 a abril de 2014.
A proposta será apresentada para deliberação na Assembleia Geral Extraordinária Conjunta.
Cabe ressaltar ainda que o Governo reabriu a negociação em janeiro deste ano, ao ser procurado pelos presidentes das entidades classistas. Atrasada desde outubro do ano passado, a data-base é um direito dos servidores públicos garantido pela Constituição. Portanto, a categoria continuará lutando por ela.
-Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
-Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)
-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO)
-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL)
-Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL)
-Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL)
-Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET)
-Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)
-Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
-Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED)
-Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO)
-Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO)
-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins
(SINDARE-TO)
-Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)
-Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMETO)
-Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR)
