Um levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Aequus Consultoria, apontou que as cidades de Rorainópolis-RR e Ananindeua-PA foram as que registraram a maior alta no pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida na Região Norte em 2011. Palmas está entre as 10 cidades do Norte que mais gastaram com juros e amortização da dívida no Norte. A capital do Tocantins gastou R$ 4.771,1 milhões e figura como sétima da região.
Com quase 25 mil habitantes, Rorainópolis teve o maior aumento das cidades brasileiras: os gastos da cidade passaram de uma média anual de R$ 47,8 mil, nos últimos seis anos, para R$ 506,6 mil, em 2011. Entretanto, segundo a publicação, o desempenho do município não influenciou de forma significativa o resultado global, uma vez que o seu volume de gasto é muito baixo.
Outra cidade com forte elevação foi Ananindeua, onde a despesa com pagamento de dívida passou de R$ 5,9 milhões, em 2010, para R$ 14,8 milhões, no ano seguinte, um crescimento de 151,1%.
Esse item que faz parte da composição da despesa das prefeituras é originário de contratos de operações de crédito realizados junto a instituições financeiras, contratos de refinanciamento da dívida com a União, além de dívidas judiciais (precatórios), previdenciárias e trabalhistas. Os juros e encargos são gastos correntes que incluem os juros, as multas e correções monetárias. Já as amortizações são contabilizadas como despesas de capital e referem-se ao abatimento do valor principal.
Em valores absolutos, os maiores registros foram das capitais, que ocupam as primeiras colocações no ranking: Manaus, com R$ 59,7 milhões; Belém, com R$ 27,8 milhões; Rio Branco, com R$ 18,1 milhões; Porto Velho, com R$ 16,8 milhões; e Boa Vista, com R$ 16,5 milhões.
Proposta FNP
De acordo com os dados do anuário, os municípios brasileiros desembolsaram, em 2011, R$ 12,1 bilhões para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida, valor 6,1% maior que no ano anterior. Somente as capitais Rio de Janeiro e São Paulo responderam por 42,8% do total dos gastos das cidades do Brasil.
Em 2010, Rio de Janeiro iniciou uma operação de crédito inédita em nível municipal junto ao Banco Mundial visando à reestruturação de sua dívida pública. A capital fluminense quitou parte de sua dívida junto à União e trocou de credor, obtendo um alongamento do prazo para a quitação da dívida até 2040 e juros menores. Com isso, o gasto com juros e amortizações da dívida foi de R$ 1,22 bilhão, em 2010, e de R$ 784,9 milhões, em 2011, registrando-se queda real de 35,6%.
Já a cidade de São Paulo possui o maior gasto com juros e amortizações do País: R$ 3,51 bilhões em 2011, sendo que, desse total, 73% referem-se aos pagamentos de juros e encargos e os restantes 27% são amortizações. Em relação ao ano anterior, o gasto com a dívida da capital paulista cresceu 19,2% em função do aumento da amortização de dívidas junto à União. A cidade tem ainda dificuldade em se adequar à Resolução nº 40, do Senado Federal, que prevê até 2016 o enquadramento da dívida no limite de 120% da receita corrente líquida.
A Câmara dos Deputados deve analisar ainda no começo deste ano o refinanciamento das dívidas que os estados e municípios possuem com a União. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 238/13, elaborado pelo Executivo, que propõe alteração nos critérios de indexação dos contratos, entre outros encaminhamentos. A intenção é de que as dívidas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), usado atualmente.
A alteração do indexador contempla a proposta elaborada pela FNP e encaminhada ao ministro da Fazenda em 2012, após uma série de reuniões. Esse processo incluiu os prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; além de líderes partidários e secretários de Finanças de todo o País. Segundo o presidente da FNP João Coser, é preciso estabelecer novos critérios de correção das dívidas dos municípios com a União. “As cidades estão ficando sem recursos para investimento”, afirma.
Entre os municípios selecionados por Multi Cidades, Rorainópolis-RR registrou a maior expansão: os gastos com pagamento da dívida passaram de uma média anual de R$ 47,8 mil, nos últimos seis anos, para R$ 506,6 mil, em 2011. Outra cidade com forte elevação foi Ananindeua-PA, onde a despesa passou de R$ 5,9 milhões, em 2010, para R$ 14,8 milhões, no ano seguinte. (Com dados e informações do Multicidades)
