O Governo Federal publicou normativa que atualiza a Política Nacional de Irrigação. As diretrizes haviam sido implementadas por lei há quase 34 anos e precisava ser revisada para acompanhar as inovações tecnológicas da agricultura e novos parâmetros do setor público nacional. “Com certeza vai ser um incentivo para a ampliação da área agrícola que utiliza a técnica. No Tocantins, as áreas que são irrigadas são bem mais produtiva e menos sujeitas aos riscos climáticos”, comenta o secretário executivo estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Ruiter Padua.
A revisão da lei prevê incentivos e isenções fiscais e PIS e Confins para a compra de equipamentos de irrigação e estímulos à contratação de seguro rural por produtores da agricultura irrigada. Todas essas medidas vão desonerar a atividade. “Outra vantagem é a cessão de direitos para o uso de lotes da agricultura irrigada através de iniciativa público-privada, algo que não estava previsto na legislação”, destaca o secretário.
A classificação como obra de utilidade pública dos açudes e reservatórios a serem construídos para uso em irrigação, a criação do Conselho Nacional de Irrigação e de um sistema nacional de informações de apoio à agricultura irrigada são outras inovações previstas na lei. “Com essas medidas, vai ser possível a modernização dos nossos projetos de irrigação como o São João, Manoel Alves, Gurita e Sampaio”, afirma Pádua. (Secom)
